Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2439815 - BA (2023/0267627-

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RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : CONDOMINIO SHOPPING ITAIGARA

ADVOGADOS : IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS - BA011607

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851

KATYA FRANCA COSTA - BA017723

ISADORA PASSOS AMARAL VIANA - BA064014

LETÍCIA VALÉRIO JOAQUIM DE CARVALHO - BA053333

EMBARGADO : ALIPIO DE MOURA FILHO - ESPÓLIO

EMBARGADO : REGINA MARIA PINHEIRO DE MOURA

EMBARGADO : ANA CRISTINA PINHEIRO SANTANA

EMBARGADO : SUZANE CABUS GANTOIS DOS SANTOS

ADVOGADOS : ALMIR SILVA BRITTO - BA005051

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA015533

GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA - BA016518

RODRIGO PINHEIRO DE MOURA - BA018420

THIAGO MARTINS ROCHA ANDRADE - BA067874

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de
obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É
inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente
fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar
novo julgamento da lide.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 07 de outubro de 2024.