Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2715838 - PE (2024/0297493-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SAATMAM

ADVOGADOS : ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR - PE015736

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA - PE035671

CLARISSA MARTINS FELIX - PE046531

MIRELLE LUCIANA VALENTIM DE SÁ BARRETO - PE058020

AGRAVADO : MUNICIPIO DE ESCADA

PROCURADOR : ANA CAROLINA ALVES DA SILVA - PE041704

AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE

ESCADA - ESCADAPREVI

ADVOGADOS : MOISÉS SILVA DE FREITAS - PE064645

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO ARRUDA
PE030600

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin

Presidente