Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1948726 - PB (2021/0215447-4)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

EMBARGANTE : NERIVAL INACIO DE QUEIROZ

ADVOGADOS : NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB010204

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120

LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA - DF056646

PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA - DF064182

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA - DF065653

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB022555

EMBARGANTE : TANIA MANGUEIRA NITAO INACIO

ADVOGADO : JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB022555

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CORRÉU : EMILIAM INACIO PEREIRA

CORRÉU : JOAQUIM BEZERRA DE LUCENA

CORRÉU : DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOS

CORRÉU : ANTÔNIO FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA

CORRÉU : FRANCISCA PIRES PATRIOTA

CORRÉU : LEONI SOUSA MANGUEIRA

CORRÉU : ROBERTO RIVELINO DE MAGALHÃES

CORRÉU : MANOEL NETO DE SOUSA MELO

DECISÃO

Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional
do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos
internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o relatório de
fls.6453:

Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO
ESPECIAL interpostos por NERIVAL INACIO DE QUEIROZ, e TANIA
MANGUEIRA NITAO INACIO com fulcro no art. 1.043 do Código de
Processo Civil.

A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em razão
da divergência com o AgRg no REsp n. 2.016.805/SP, proferido pela
Quinta Turma.

Aponta, ainda, divergência jurisprudencial com outros julgados desta
Corte e do Supremo Tribunal Federal.