Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2706138 - SP (2024/0278340-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ALENCAR RODRIGUES FERREIRA JUNIOR
ADVOGADOS : JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES - SP054771

FABIO DA COSTA AZEVEDO - SP153384

JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO - SP220356

ANITA BUENO TAVARES - SP492191

AGRAVADO : UNIÃO

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente