Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ
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AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2647932 - SE
(2024/0176377-0)
RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE : CELSO FRANCISCO DOS SANTOS
AGRAVANTE : MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADOS : LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES CALMON
BORGES - BA028667
RODRIGO SANTOS LIMA - BA053210
GABRIELA EXPOSITO TENORIO MIRANDA DE MORAIS -
BA059351
ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE LIMA - BA067423
AGRAVADO : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADVOGADO : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO (EM CAUSA PRÓPRIA) -
SE003433
INTERES. : SERTELE INFRA-ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES
LTDA
DECISÃO
Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.
O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:
§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.
Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 18 de outubro de 2024.
Ministro Herman Benjamin
Presidente
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