AgRg no HABEAS CORPUS Nº 951039 - RO (2024/0377840-3)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : VALDIR HONORIO SOBRINHO (PRESO)

ADVOGADOS : ALAN CARLOS DELANES MARTINS - RO010173

EVELYN LORENA BARRETO PEIXER - RO014099

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco
dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do
art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator