Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 2157456 - PR (2024/0257279-5)

RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA

EMBARGANTE : ANGELA APARECIDA PAIVA

EMBARGANTE : EDNA POSS

EMBARGANTE : ERNAN RODRIGUES VIEIRA

EMBARGANTE : FRANCISCO DIOGO XIMENEZ

EMBARGANTE : GRAZIELI REGINA WENZEL

EMBARGANTE : JOAO BATISTA RODRIGUES LOPES

EMBARGANTE : JONAS ROBERTO WONS

EMBARGANTE : LEILA BERENICE SCOTTON

EMBARGANTE : MARCIANE GUTIERREZ BARBOSA CZELUSNIAKI

EMBARGANTE : PRUDENTE LUIZ COSTA

ADVOGADO : GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO - PR085932

EMBARGADO : ESTADO DO PARANÁ

ADVOGADOS : FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA - PR061990

GUILHERME HENRIQUE HAMADA - PR061991

INTERES. : APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

PUBLICA DO PARANÁ

DECISÃO

Em análise, embargos de declaração opostos por ANGELA APARECIDA
PAIVA e OUTROS contra decisão que, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do
RISTJ, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe
provimento (fl. 509).

Os embargantes alegam, em síntese, a existência de omissão na decisão
recorrida uma vez que:

[...] embora tenha negado provimento integralmente ao Recurso
Especial interposto pelo Estado do Paraná, deixou de majorar os
honorários advocatícios sucumbênciais previamente fixados pelo Juízo
de origem (omissão), conforme prevê o art. 85, §11°, do CPC ("O
tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente
motivo pelo qual a oposição dos presentes embargos se faz necessária
(fl. 514).