Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2754943 - PR (2024/0365687-2)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : STELIO MACHADO

ADVOGADO : MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS

PR059589

AGRAVANTE : CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

ADVOGADOS : MATHEUS FERNANDES DE JESUS - PR069982

PEDRO GUSTAVO JOHNSSON - PR086092

PLÍNIO DA ROSA FERRAZ - PR083995

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravos nos próprios autos contra as decisões que inadmitiram
os Recursos Especiais.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e,
face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto
dos Recursos Especiais, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em
Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

REGINA HELENA COSTA

Relatora