Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2730693 - RR (2024/0319656-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA : THICIANE GUANABARA SOUZA - DF022209

AGRAVADO : COMETA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

ADVOGADO : CLAYTON APARECIDO CAPARROS MORENO - MT010016

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente