Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

"[...] HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE
RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO STJ.
PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. - 1ª
Preliminar: não conhecimento de habeas corpus originário,
substitutivo de recurso ordinário/especial. - 2ª Preliminar:
conhecimento de ofício; ausência de competência. - Precedentes:
STJ (HC 245.731/MS; HC nº 248.757/SP). - 3ª Preliminar: não
conhecimento do habeas corpus, por ausência de liquidez e
certeza. - Parecer pelo não conhecimento do habeas corpus [...]"
(fl. 120)

É o relatório. DECIDO.

In casu, a prisão preventiva do paciente se encontra devidamente
fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de
encarceramento provisório, notadamente se considerada a gravidade concreta da
conduta.

No ponto, consta no acórdão hostilizado:

"[...] denunciado por crime de homicídio qualificado
que teria praticado contra um policial civil. Segundo a inicial,
estaria sendo investigado por participação no tráfico de drogas
sintéticas e substâncias anabolizantes da região. Foi expedido
mandado de busca e apreensão no seu imóvel residencial e,
quando avistou o policial F. em seu quintal, devidamente trajado
com colete da polícia civil, esperou de tocaia e atirou contra sua
cabeça quando o teve na mira, segundo a descrição da inicial. O
ferimento foi a causa efetiva de sua morte. [...]" (fl. 25)

Tais circunstâncias evidenciam um maior desvalor da conduta e a

periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem
pública.