Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2732155 - RJ (2024/0323384-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : TOPFER INSTALACAO DE SISTEMAS DE EXAUSTAO LTDA

ADVOGADO : RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS -

RJ112211

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente