Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2089456 - SP (2023/0271920-7)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

RECORRENTE : T H R

REPR. POR : J R

ADVOGADO : LUIZ CARLOS VENTRICCI - SP388901

RECORRIDO : G DA C T

ADVOGADOS : MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI -

SP195571

GABRIEL BRANCHINI DA SILVA - SP198993

DEBORA TAIRINI SILVA LOPES - SP357934

INTERES. : A S G B

INTERES. : J R

INTERES. : M C DE S R

INTERES. : T I A L

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por T. H. R. com fundamento no
art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (Agravo de Instrumento n. 218XXXX-22.2021.8.26.0000)
nos autos de cumprimento de sentença.

O julgado foi assim ementado (fl. 113):

Agravo Interno. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu a
gratuidade de justiça e determinou o recolhimento do preparo do recurso.
Inexistência de requisitos autorizadores para a concessão do benefício. Ausência de
efetiva comprovação da suposta hipossuficiência ou adversidade financeira,
conforme exigência constitucional. Ônus que lhe competia. Denegação da justiça
gratuita é de rigor. Agravo interno desprovido.

Admitido o apelo extremo (fls. 177-184), os autos ascenderam ao

Superior Tribunal de Justiça.