Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2543473 - MG
(2024/0004601-2)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : ANTÔNIO HENRIQUE TREVIZOLI

EMBARGANTE : MONICA NOGUEIRA REZENDE TREVIZOLI

ADVOGADOS : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF012855

THIAGO LOBO FLEURY - DF048650

EMBARGADO : LUCIANO VILELA OLIVEIRA

EMBARGADO : ÊNIO DE OLIVEIRA

EMBARGADO : KARINE PAIVA GISCHEWSKI

OUTRO NOME : KARINE PAIVA GISCHEWSKI OLIVEIRA

EMBARGADO : JOAO LUIZ VILELA OLIVEIRA

EMBARGADO : NIRLENE BORGES OLIVEIRA

EMBARGADO : MARIA INEZ VILELA OLIVEIRA

EMBARGADO : HENRIQUE REZENDE ARAUJO

EMBARGADO : LUISA BARBOSA FREIRE

OUTRO NOME : LUISA BARBOSA FREIRA ARAUJO

EMBARGADO : RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

ADVOGADOS : NILSON REIS JÚNIOR - MG085598

LUISA ACACIO FERREIRA - MG118862

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS.
REDISCUSSÃO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade,
contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível
a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas
na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento
da lide.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.