AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2760181 - RJ (2024/0363780-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ALEXANDRE CESAR DE SOUZA

ADVOGADOS : CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE - RJ047698

BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - RJ035833

DANIELA LABORAGINE - RJ071703

LUCAS SOBRAL TAVARES - RJ214550

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVADO : THIAGO GOMES VICENTE DE OLIVEIRA - ASSISTENTE DE

ACUSAÇÃO

ADVOGADO : RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS - RJ050999

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente