Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2733679 - SP (2024/0326350-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

DO PARANÁ

PROCURADORES : IGOR TADEU GARCIA - PR038682

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE - PR042045

AGRAVADO : FABIOLA FAIM GONCALVES

ADVOGADO : GABRIEL FERNANDO FÁVARO MARTINS - SP413226

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente