Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2495484 - SP (2023/0327683-0)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

REQUERENTE : GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS
DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS
TRIBUNAIS SUPERIORES

ADVOGADO : RAFAEL RAMIA MUNERATTI - SP138992

REQUERIDO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

GUSTAVO PICCHI - DEFENSOR PÚBLICO - SP311018

REQUERIDO : C DOS P

ADVOGADOS : JELIMAR VICENTE SALVADOR - SP140969

RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO - SP269542

REQUERIDO : M A H

ADVOGADOS : SAULO GABRIEL NUNES - SP331611

GERSON FERREIRA DOS SANTOS - SP407578

DECISÃO

GAETS – Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas
Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores pleiteia seu ingresso no feito na condição
de amicus curiae.

Examinando, porém, as petições de e-STJ fls. 3093/3105 e
3108/3122, não se constata que o Defensor que subscreve o pedido (o senhor Rafael
Ramia Munerati) tenha poderes para representar em juízo o supracitado grupo.

Ante o exposto, indefiro o pedido de e-STJ fls. 3093/3105.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro GURGEL DE FARIA
Relator