Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2511380 - GO (2023/0416529-

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RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : CLAUDIO JOÃO GORGEN

ADVOGADOS : ÁLVARO GONÇALVES DOS SANTOS - GO039413

KARINA TESTA - GO057927

AGRAVADO : TALITA DALMOLIN FEDRIGO

ADVOGADOS : TALITA DALMOLIN FEDRIGO - RS073848

CLAUDIR FIDELIS FACCENDA - RS080364

JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO - RS080568

EMENTA

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE
EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SIMULAÇÃO
RELATIVA. SUBSISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO DISSIMULADO.
NOVAÇÃO CARACTERIZADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. "O negócio jurídico simulado pode ter sido realizado para não produzir
qualquer efeito, isto é, a declaração de vontade emitida não se destina a
resultado algum; nessa hipótese, visualiza-se a simulação absoluta.
Diversamente, quando o negócio tem por escopo encobrir outro de natureza
diversa, destinando-se apenas a ocultar a vontade real dos contraentes e, por
conseguinte, a avença de fato almejada, há simulação relativa, também
denominada de dissimulação. De acordo com a sistemática adotada pelo
novo Código Civil, notadamente no artigo 167, em se tratando de simulação
relativa - quando o negócio jurídico pactuado tem por objetivo encobrir outro
de natureza diversa -, subsistirá aquele dissimulado se, em substância e
forma, for válido" (REsp 1.102.938/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI,
QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe de 24/03/2015).

2. No caso, o Tribunal de origem reconheceu a existência de novação válida, o
que faz persistir a dívida.

3. A modificação do entendimento lançado no acórdão recorrido, quanto à
caracterização da novação e à presença dos requisitos essenciais para sua
validade, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o
que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõem as Súmulas
5 e 7 deste Pretório.

4. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do