Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2636889 - MT (2024/0170068-2)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492

FERNANDO MARSARO - MT012832

AGRAVADO : IRACEMA VIAN ACADROLLI

ADVOGADOS : SUELI VIEIRA DE SOUZA - MT014900A

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR - MT009661

DECISÃO

Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 325/335) interposto contra decisão da

Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo nos próprios autos, sob
o fundamento de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ (e-STJ fls. 320/321).

Em suas razões, a parte agravante alega que impugnou todos os

fundamentos da decisão de admissibilidade, o que justificaria o afastamento da Súmula
n. 182/STJ.

Ao final, pede a reconsideração da decisão monocrática ou a apreciação do
agravo pelo Colegiado.

Foram apresentadas contrarrazões (e-STJ fls. 343/347).

É o relatório.

Decido.

O agravo nos próprios autos (e-STJ fls. 265/273) refutou adequadamente os

fundamentos da monocrática que negou seguimento ao especial.

Desse modo, reconsidero a decisão agravada e passo ao exame do

especial.

Na origem, cuidou-se de cumprimento provisório da sentença coletiva

proferida em desfavor do agravante, que lhe condenou ao pagamento de diferença de
correção das cédulas de crédito rural, no ano de 1990.

A questão referente ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de

crédito rural, cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança
referente ao mês de março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o
rito da repercussão geral (Tema n. 1290), nos termos do acórdão de relatoria do