Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2463189 - SP (2023/0345808-7)

RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

AGRAVANTE : OSVALDO ROBERTO RODRIGUES

OUTRO NOME : OSWALDO ROBERTO RODRIGUES

ADVOGADO : OSWALDO ROBERTO RODRIGUES (EM CAUSA PRÓPRIA) -

SP202982

AGRAVADO : ODETTE RAYES ATIQUE

AGRAVADO : ATIQUE IMOVEIS LTDA

ADVOGADOS : JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO - SP152900

CRISTIANO APARECIDO QUINAIA - SP305412

AGRAVADO : JOSE ATIQUE

ADVOGADOS : JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO - SP152900

CRISTIANO APARECIDO QUINAIA - SP305412

RUAN FELIPE PEREIRA - SP416496

LARISSA DE MELO SILVA - SP476602

AGRAVADO : MUNICIPIO DE JAHU

AGRAVADO

PROCURADORES : RENATO TRAVOLLO MELO - SP223535

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO - SP258788

AGRAVADO : RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

ADVOGADO : LUIS VICENTE FEDERICI - SP233760

AGRAVADO : ANTONIO AILTON CASEIRO

AGRAVADO : SARAH OLIVEIRA CASEIRO

AGRAVADO : SOCIEDADE IMOBILIÁRIA AILTON CASEIRO LTDA

ADVOGADO : MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO - SP129345

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso
especial pelo qual OSVALDO ROBERTO RODRIGUES se insurgira contra o acórdão
do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO de fls. 1.520/1.529.

A parte agravante requer o provimento do agravo a fim de que seja
determinado o processamento do recurso especial.

A parte adversa apresentou contraminuta (fls. 2.107/2.116).

Parecer do Ministério Público Federal (MPF) às fls. 2.145/2.149.

É o relatório.