Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 954538 - PE (2024/0396757-4)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PACIENTE : R O DE S (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor
de R. O. DE S. em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro
grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com
senha de acesso para consulta ao processo.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO OG FERNANDES
Relator