Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2639930 - RJ (2024/0151740-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

ADVOGADO : LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL - PE026571

AGRAVADO : INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIR

AGRAVADO : INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

ADVOGADO : ALINE TORRES FILIPPO

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO.

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente