Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2347671 - SP
(2023/0132758-4)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : SILVIO DE FARIA PAIVA

ADVOGADO : SANDRA GOMES - SP105932

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES. : MARTA PUGLIESI ROCHA DOS SANTOS

OUTRO NOME : MARTA PUGLIESE

ADVOGADOS : AREOVALDO ALVES - SP055981

EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO - SP153733

KARINA PETRATTI NASCIMENTO DE MORAES - SP206250

INTERES. : KAREN CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ CORSINI

OUTRO NOME : KAREN CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ

ADVOGADO : MÁRIO PICCHI JUNIOR NETO - SP162515

INTERES. : VALTER RIBEIRO CHAGAS JUNIOR

ADVOGADOS : HENRIQUE FERRO - SP041262

VIVIANE CRISTINA ROSA - SP190351

INTERES. : WALTER TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADOS : EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA - SP231904

BRENDO EDUARDO ARAUJO SAMPAIO DA SILVA - SP407163
INTERES. : OSMAR SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS

ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA - SP081567

EMENTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO
DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N.

339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE
FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. APRECIAÇÃO
DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO
CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. TEMA N. 182 DO
STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
SEGUIMENTO NEGADO.

DECISÃO

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do
Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental,
mantendo a decisão de conhecimento do agravo e a negativa de provimento do
recurso especial.