Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg nos EAREsp 2.170.521/SC, Min. Joel Ilan
Paciornik, Terceira Seção, DJe 16/6/2023; STJ, AgRg nos EAREsp 2.098.823/PR, Min.
Laurita Vaz, Terceira Seção, DJe 14/2/2023; STJ, AgRg no AREsp 2.404.539/CE, Min.
Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 21/9/2023.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan
Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator