Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2698828 - SP (2024/0268541-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE OSASCO

PROCURADOR : ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE - SP259678

AGRAVADO : EXPR 2000 TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO : RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO - SP452206

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente