Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2470077 - RS (2023/0357818-9)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277

LAURA WOLFF PLETSCH - RS078388

LÚBIA ROBERTA DOS SANTOS - RS094870

AGRAVADO : PAULO ROBERTO BACKES

ADVOGADOS : LIGIA MARIA BARATA SILVA BRASIL - RS040009

LUCIA ANVERSA MUNHOZ - RS060895

EMENTA

CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. VIOLAÇÃO
DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FASE
LIQUIDATÓRIA. PERÍCIA JUDICIAL. HONORÁRIOS.

RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SUCUMBENTE.
SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. No caso, não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de
origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, emitindo pronunciamento de
forma clara e fundamentada.

2. Na hipótese, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais foi
atribuída à recorrente, em razão de ter sucumbido na fase de conhecimento,
conclusão que se alinha ao entendimento firmado no julgamento do Tema
Repetitivo n. 671/STJ.

3. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator