Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2649627 - TO
(2024/0171687-9)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : PARAGÁS DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709A

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - TO005426A

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS - SP6564

EMBARGADO : WILSON ROBERTO PEREIRA BARLETTA

ADVOGADO : JONATHAN REGGIORI ALMEIDA - TO005857

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ACÓRDÃO EMBARGADO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO. INVIABILIDADE DE CABIMENTO DO RECURSO DO ART. 1.022 DO
CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores de embargos de declaração, afigura-se nítido o
intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade,
eliminar contradição ou corrigir erro material, mas sim reformar o julgado por via inadequada.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos
de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas
Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator