2024 | STJ

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Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de
ofício, para absolver o réu pelo delito de associação para o tráfico de drogas, bem como para, em
relação à condenação pelo delito de tráfico de drogas, estabelecer o regime inicial semiaberto.

Publique-se. Intimem-se.