Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

AgInt na PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2671899 - RJ
(2024/0222485-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : CARLOS HENRIQUE MOREIRA

ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE MOREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) -

RJ001939

CARLOS HENRIQUE MOREIRA - SP100723

AGRAVADO : MANUEL DOMINGOS DA SILVA FONSECA

AGRAVADO : SILVANA VENEZIANI COSTA

ADVOGADO : LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI - RJ081815

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente