Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1902984 - SP
(2021/0153838-3)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

EMBARGANTE : ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A

ADVOGADO : FABIO RIVELLI - SP297608

EMBARGADO : DHL GLOBAL FLORWARDING

EMBARGADO : DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA

ADVOGADOS : RONALDO RAYES - SP114521

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384

EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE
QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015.
MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na
decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante
dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.

2. No caso concreto, não se constata a existência de vícios na decisão
embargada.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão
virtual de 12/11/2024 a 18/11/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Relator