HABEAS CORPUS Nº 961924 - SP (2024/0438159-0)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

ADVOGADOS : LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO - SP446806

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO - SP392415

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : CAIO CONCEICAO DOS SANTOS (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à
autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, com envio de senha para
acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo
Eletrônico - CPE do STJ.

Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto

Relator