2018 | STF

Padrão

RECTE.(S) : IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CARTAS

VIVAS

ADV.(A/S) : JANICELIO ALVES FAUCAO (346700/SP)

RECDO.(A/S) : CLUBE ATLETICO PIRACICABANO

ADV.(A/S) : MARCELO ROSENTHAL (214991/RJ, 163855/SP)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.100.147 (55)

ORIGEM : 00248385519994036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3^a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : OBRAS SOCIAIS UNIVERSITARIAS E CULTURAIS -
OSUC

ADV.(A/S) : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (11178/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.100.481 (56)

ORIGEM : 00023313620044036000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : FLAVIO BEZERRA DE CARVALHO E OUTRO(A/S)

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : FABIO AUGUSTO ORTIZ DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : FATIMA SUZUE GONCALVES MATSUSHITA (5033-

B/MS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.100.606 (57)

ORIGEM : 00216462620158160000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ

RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.101.111 (58)

ORIGEM : AREsp - 00153531820108260071 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ANTONIO APPARECIDO SAVAN

ADV.(A/S) : ADMIR JESUS DE LIMA (97057/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.101.132 (59)

ORIGEM : AREsp - 08041897520134058400 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : RODIO LUIS BRANDAO CAMARA

ADV.(A/S) :THIAGO NEVIANI DA CUNHA (11884/RN)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.101.572 (60)

ORIGEM : 71006589345 - TJRS - 1a TURMA RECURSAL DA

FAZENDA PÚBLICA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : FRANCIELE RODRIGUES SEGANFREDO E OUTRO(A/

ADV.(A/S) : ARNALDO RIZZARDO (45730/RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.101.624 (61)

ORIGEM : 00127660520098080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO

RECDO.(A/S) : GILDA RANGEL TABACHI SOUZA

ADV.(A/S) : GILDA RANGEL TABACHI SOUZA (3132/ES)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.101.634 (62)

ORIGEM : 00023325420168270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO TOCANTINS

PROCED. : TOCANTINS

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : KATIANNE DOS SANTOS ROCHA

ADV.(A/S) : MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (1971/TO)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO TOCANTINS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.101.715 (63)

ORIGEM : AREsp - 00031453320128260620 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE TAQUARITUBA

ADV.(A/S) :AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA

(302888/SP)

RECDO.(A/S) : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ADV.(A/S) : ELCIO SENO (34157/SP)

RECDO.(A/S) : JOSE PINTO DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RODRIGO EDUARDO MENCK DOS SANTOS

(170270/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.101.775 (64)

ORIGEM : AREsp - 01103164320088260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : LUCIANA REIS MIRANDA

ADV.(A/S) : MAURICIO BARTASEVICIUS (181634/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.101.789 (65)

ORIGEM : AREsp - 00292787220098260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) :ABRAAO MACHADO DA SILVA

ADV.(A/S) : LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (250071/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.101.804 (66)

ORIGEM : REsp - 00210476720098260114 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

ADV.(A/S) : ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS (264612/SP)

ADV.(A/S) :LUIS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (95136/SP)

RECDO.(A/S) : CARLOS EDUARDO GUIDA GASPAR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : FÁBIO NADAL PEDRO E OUTRO(S) (SP131522/)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.101.820 (67)

ORIGEM : 00034444620098260642 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE UBATUBA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE UBATUBA

RECDO.(A/S) : CARLOS ALFREDO RODRIGUES

ADV.(A/S) :LEIA SIMONE ALVES DE ARRUDA TAVARES

(272557/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.046 (68)

ORIGEM : 00000572020138020070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOAS

PROCED. : ALAGOAS

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

RECDO.(A/S) : JUAREZ MARIO DOS SANTOS