2018 | STF

Padrão

RECTE.(S) : ANTONIO CARLOS NICOLOSI DE FARIA

RECTE.(S) : CASSIA APARECIDA MARETTE SANTOS

RECTE.(S) : DARCI DE CAMARGO REDI

RECTE.(S) : DECIO LEITE

RECTE.(S) : DORIVAL BERTOLINI

RECTE.(S) : EDUARDO ANTONIO BASSO

RECTE.(S) : GERSON ANTONIO GROPPO

RECTE.(S) : HELIO FRIAS

RECTE.(S) : IVONETE MATOS VAZ COUTINHO

RECTE.(S) : IZILDA APARECIDA AUGUSTO

RECTE.(S) : JOAO FRANCISCO DE ARRUDA

RECTE.(S) : JOAO LUIS CASTELLANI

RECTE.(S) : JOAO NORBERTO DE JESUS BOM

RECTE.(S) : JOSE EDUARDO BOVI

RECTE.(S) : JOSE IRINEU FORNAZARI

RECTE.(S) : JOSE ROBERTO STURION

RECTE.(S) : LUIZ CARLOS DUZZI MARANHAO DE CARVALHO

RECTE.(S) : MARIA DE FATIMA KETELHUT JORDAO

RECTE.(S) : MARIO GUIDO

RECTE.(S) : MARTHA MARIA ALVES LIMA TOLEDO

RECTE.(S) : ROGERIA ROHWEDDER

RECTE.(S) : ROQUE ANTONIO RUSSO

RECTE.(S) : SERGIO ROCHA LIMA DIEHL

RECTE.(S) : SILVANA APARECIDA DOMINGOS

RECTE.(S) : SILVANA MANGANI

RECTE.(S) : VALDEMAR ZAIA

RECTE.(S) : VALDIR LOTTI

RECTE.(S) : VICENTE ANTONIO CANCELLIERO FILHO

ADV.(A/S) : KLEBER CURCIOL (242813/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.128 (83)

ORIGEM : AREsp - 01274662620138260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : VIDELMO BEDIN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SILVIA HELENA RAITZ GAVIGLIA (123092/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.129 (84)

ORIGEM : AREsp - 40265176920138260114 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : PAULO RABONI

ADV.(A/S) : ELEONORA DE PAOLA FERIANI (152778/SP)

RECDO.(A/S) : IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.142 (85)

ORIGEM : AREsp - 00199334820108260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO

PAULO IPREM

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : YANNICK BRAYAN ZANON AGUIAR

ADV.(A/S) : LEONARDO MARIANO BRAZ (247464/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.173 (86)

ORIGEM : 07148985520148020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOAS

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

RECDO.(A/S) : DJACY DA SILVA PEREIRA

ADV.(A/S) : JOAO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (4658/AL)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.176 (87)

ORIGEM : 10335400420168260053 - TJSP - I COLÉGIO

RECURSAL- CENTRAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : CECÍLIA STENDER FERREIRA BOUCAULT

ADV.(A/S) : TANIA CERQUEIRA MONTEIRO ABDALLAH

(370142/SP)

ADV.(A/S) : ELIANA DA SILVA RAMOS ARRUDA (368962/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.235 (88)

ORIGEM : 0834652752015812000150001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MARIANA DE AGUIAR FERNANDES AMARILHA

ADV.(A/S) : EDYLSON DURAES DIAS (12259/MS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER (8692/MS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.241 (89)

ORIGEM : 10223506120158260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : BRUNO CHERUBINI FERNANDES PEREIRA
ADV.(A/S) : TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA (23340/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.247 (90)

ORIGEM : 00426780720118260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (192610/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.257 (91)

ORIGEM : 20712195420148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS

LTDA

ADV.(A/S) : MIGUEL CALMON MARATA (116451/SP)

ADV.(A/S) : CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA (112107/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.266 (92)

ORIGEM : AREsp - 00080874120078260505 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : DATACITY SERVICOS LTDA

ADV.(A/S) : RODRIGO ALMEIDA DE AGUIAR (258577/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO

PIRES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.267 (93)

ORIGEM : REsp - 50093834220134047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL

DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : CYNTHIA DA ROSA MELIM (13056/SC)

RECDO.(A/S) : MANOEL JOSE MARTINS

ADV.(A/S) : DOUGLAS PHILLIPS FREITAS (18167/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.281 (94)

ORIGEM : 20425831020168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : MARLENE ISABEL ZUCOLLO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUCAS DE ANDRADE (306504/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.315 (95)

ORIGEM : 00142203620138260361 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO