Diário Oficial do Município de São Paulo 25/06/2025 | DOMSP-SP

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SÃO PAULO

São Paulo, 25 de junho de 2025 | Edição 159 | Ano 70

V - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL:

a) Titular: Fernanda Passos Vieira, RF 823.171.1;

b) Suplente: Laís Boni Valieris, RF 854.781.5.

Art. 2º A Comissão será presidida pelo representante da Secretaria Municipal da Fazenda, a quem caberá convocar o colegiado, conforme estabelecido no § 1º do artigo 3º do Decreto nº 42.095, de 12 de junho de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as Portarias PREF. nº 356, de 16 de maio de 2018 , SGM nº 83, de 12 de março de 2020, SGM nº 221, de 20 de agosto de 2020, SGM nº 310, de 29 de dezembro de 2022, SGM nº 105, de 16 de junho de 2023, SGM nº 706, de 15 de junho de 2023, SGM nº 122, de 5 de julho de 2024, SGM nº 192, de 16 de junho de 2024 e SGM nº 19, de 24 de janeiro de 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de junho de 2025.

FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE

Secretário do Governo Municipal Substituto

o seguinte documento público integra este ato 127974845

Despachos do Secretário de Governo | Documento: 128172252

6010.2025/0000340-8 - Título de Utilidade Pública

Despacho deferido

Interessados: INSTITUTO BRANDÃO CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPACHO:

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 126721162 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 127256141, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “INSTITUTO BRANDÃO CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, CNPJ 13.244.646/0001-66, de concessão do Título de utilidade pública municipal, posto que preenchidos os requisitos legais.

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a SGM/AJ/DECRETOS para as demais providências.

o seguinte documento público integra este ato 127256705

Despachos do Secretário de Governo | Documento: 128173570

6010.2023/0003229-3 - Título de Utilidade Pública: atualização

Despacho deferido

Interessados: AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO

DESPACHO:

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 124374551 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 127556127, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO ”, CNPJ 56.812.373/0001-11, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 50.992, de 13 de novembro de 2009.

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

o seguinte documento público integra este ato 127556905

Despachos do Secretário de Governo | Documento: 128173153

6010.2025/0001546-5 - Título de Utilidade Pública: atualização

Despacho deferido

Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA DOS CURUMINS

DESPACHO:

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação 127376644 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 127435054, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º, da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO CASA DOS CURUMINS”, CNPJ 07.883.701/0001-65, mantendo, assim, o mérito educacional e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 53.759, de 28 de fevereiro de 2013.

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

o seguinte documento público integra este ato 127435395

Despachos do Secretário de Governo | Documento: 128172400

Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br as 00:14 do dia 25 de junho de 2025

Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2025/0004730-4, protocolo 128179870, CRC DBFE959F

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