Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo RE 1569823

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRIDO: ADEILDO JOSÉ SILVA (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ANGELO ALVES DE LIMA (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: DIANA PAULA DA SILVA (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: ERILSON ALVES PEREIRA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MANOEL PEDRO FILHO (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB: 13463/CE;1583/PE;181553/RJ;24231-A/PA); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo RE 1569769

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRIDO: DIRCEU FIORINI (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo ativo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo ativo);

Advogados: RAFAEL GASPARINI (OAB: 32798/SC);

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