Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo RE 1569953

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: Polo passivo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: UBERLÂNDIA MARIA DE FREITAS REPRESENTADA POR MARIA DE FÁTIMA FREITAS DE ANDRADE (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: MAGALY DANTAS DE MEDEIROS (OAB: 10912/RN);

Conteúdo:

Processo RE 1569944

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: TEREZINHA DE JESUS SALOMAO AQUINO (POLO: Polo ativo);

Advogados: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB: 10012/MA);

Conteúdo:

Processo RE 1569836

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo ativo); RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ALEXANDRE PEZARINI (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo ativo);

Advogados: RITA APARECIDA MARTINS LEITE (OAB: 60512/MG);

Conteúdo: