Supremo Tribunal Federal 04/05/2026 | STF

Processo Pet 15929

Data de disponibilização: 04/05/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: REQUERIDO: A.T. (POLO: Polo passivo); RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); REQUERENTE: D.P.F. (POLO: Polo ativo); REQUERIDO: K.P.M. (POLO: Polo passivo); AUTORIDADE POLICIAL: P.F. (POLO: INTERESSADO);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS CLAUDIR BENINCA (OAB: 56697/SC); ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB: 127882/PR;362583/SP;6822/SC);

Conteúdo:

DESPACHO

Trata-se de Pet autuada nesta SUPREMA CORTE a partir de decisão de declínio de competência proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Joinville/SC relativa a inquérito instaurado para investigar fato assim resumido pela Polícia Federal:

“O ofício nº 754/2022/DEL04-SC noticia que no dia 14.12.2022 indivíduos não identificados, que utilizaram duas camionetes, atearam fogo em pneus sobre a pista de rolamento da BR 470 no município de Ibirama (SC) em cima de uma ponte sobre o rio Itajaí-açu. A ação resultou na obstrução da rodovia por cerca de duas horas. Os mesmos indivíduos também lançaram diversos ‘miguelitos’ sobre a pista de rolamento, tendo sido noticiado que um veículo o I/Ford Maverick CD4GLRT de placa EKU7F11, que era conduzido por Elton Borgonovo, CPF 020.529.129-59, teve um dos pneus perfurados pelos artefatos, o que resultou em um acidente automobilístico. A PRF informou que uma das camionetes que possivelmente foi usada para a prática dos atos foi vista em uma carreata ocorrida no dia 05.11.2022 em Rio do Sul, realizada em razão de descontentamento com o resultado das eleições presidenciais de 2022, e que a outra camionete que possivelmente foi usada nos atos do dia 14.12.2022 pertence a um indivíduo que publicou, na rede social facebook, um vídeo em que empresários da região do Alto Vale do Itajaí declararam apoio às manifestações realizadas em razão de descontentamento com o resultado das eleições”.

Os autos foram a mim distribuídos em 30/4/2026.

É o relatório. DECIDO.

ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Brasília, 4 de maio de 2026.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente