Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 25/05/2026 | DJMS

Apelação Cível nº 080XXXX-17.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante:
J. S. M., registrado civilmente como J. S. M. DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelada: E. F. de S. B., registrado civilmente
como E. F. de S. B. Advogada: Fernanda Sampaio Cunha (OAB: 30099/MS) Advogado: Thiago Lima Elias da Silva (OAB: 30049/
MS) Interessado: I. P. S. B. Criança/Ad: T. E. M. S. B. Perito: Cindi Cristina Rocha Acosta Realizada Distribuição do processo
por Sorteio em 21/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-76.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima
Vicente Apelante: Stefani de Souza Rodrigues Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana
Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB:
131523/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do
processo por Sorteio em 21/05/2026.

Apelação Criminal nº 080XXXX-37.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass
Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó Apelado: Juliano Gomes dos Santos DPGE - 1ª
Inst.: Eduardo Adriano Torres Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2026.

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 080XXXX-80.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de
Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Elis Regina de Oliveira Marques
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis
Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2026.

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 080XXXX-77.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de
Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Aldine Bambonati Gonçalves Advogado:
Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro
Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2026.

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 080XXXX-02.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de
Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Susana Cristina dos Santos Advogado:
Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro
Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-89.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder
Meneghelli Apelante: Rodo Anjo Transporte e Logistica Ltda Advogado: Valter Evangelista de Jesus (OAB: 17513/MT) Apelado:
Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn
Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Maurílio Tibério e Cia Ltda - Me Advogado: A|exandre da Silva Moraes (OAB:
23431/PR) Advogado: Valmir Brito de Moraes (OAB: 12098/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2026.

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 080XXXX-37.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de
Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Mayara Freitas da Silva Morais
Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber
Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-92.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
Apelante: Maria Aguiar da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Advogada: Hellen Cris Lemos de
Souza Alves Balestra (OAB: 115262/PR) Apelado: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-43.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco
Pucci Apelante: Holleir Martins da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Jorge
Ferreira de Andrade Advogado: Lucas Monteiro de Queiroz (OAB: 29505/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi
(OAB: 10560/MS) Apelada: Sulamita Helena Ribeira Advogado: Lucas Monteiro de Queiroz (OAB: 29505/MS) Advogado: Tiago
do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-46.2025.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara
Rasslan Apelante: Cassia Celina Rodrigues de Castro Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada
Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-62.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e
Recuperações Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria Irene dos Santos Zamora Advogado: Gabriel Ulisses
da Silva e Souza (OAB: 468063/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/
MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2026.

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 080XXXX-20.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de
Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Márcio Ximenes Ramos Advogada:
Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro
Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-31.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e
Recuperações Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
(OAB: 5871/MS) Apelado: Valdeval Elias Muniz Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Interessado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2026.