Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 26/05/2026 | DJMS

Agravo em Recurso Especial nº 080XXXX-25.2019.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-
Presidente Agravante: Maurício Sanches Lima Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Agravado: Município de
Bataguassu Advogada: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Agravado: Pedro Sebastião da Costa Advogado: Sérgio
Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Agravado: Fazenda Corrego Azul - Agropecuária Corrego Azul Ltda Advogado:
Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado
em 24/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-49.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de
Oliveira Guibo Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Apelante: João
Francisco Egydio Advogada: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB: 25546/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/
MS) Apelado: João Francisco Egydio Advogada: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB: 25546/MS) Advogado: Alex Fernandes da
Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Realizada
Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2026.

Recurso Especial nº 080XXXX-74.2025.8.12.0021/50001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche Prom. Justiça: George Cássio Tiosso
Abbud Recorrido: Renato Jose Furtado Coelho DPGE - 1ª Inst.: Katherine Alzira Avellán Neves Realizada Distribuição do
processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2026.

Agravo em Recurso Especial nº 080XXXX-03.2024.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-
Presidente Agravante: Milton da Silva Vieira Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti
(OAB: 13846/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gabriela Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB:
185482/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2026.

Recurso Extraordinário nº 080XXXX-35.2021.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-
Presidente Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite
(OAB: 9871/MS) Recorrido: Silvana Souza de Queiroz Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire
Fontoura (OAB: 27161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-63.2025.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur
Saad Apelante: Valdenir de Souza Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Advogada: Ariely Moreno (OAB: 12983/MS)
Apelado: Município de Nova Andradina Advogado: Caio Vinícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Realizada Distribuição do
processo por Sorteio em 22/05/2026.

Recurso Especial nº 080XXXX-66.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Lucimara de Oliveira Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de
Souza Matos (OAB: 16005/MS) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada
Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-84.2025.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder
Meneghelli Apelante: Savi Cosméticos Ltda. Advogada: Ana Julia Bento (OAB: 499890/SP) Advogado: Felipe dos Santos de
Paula (OAB: 348415/SP) Apelante: Alan Mateus Batista Tavares Advogada: Vanila Garcia Belo (OAB: 29176/MS) Apelado: Alan
Mateus Batista Tavares Advogada: Vanila Garcia Belo (OAB: 29176/MS) Apelado: Savi Cosméticos Ltda. Advogada: Ana Julia
Bento (OAB: 499890/SP) Advogado: Felipe dos Santos de Paula (OAB: 348415/SP) Realizada Distribuição do processo por
Sorteio em 22/05/2026.

Agravo em Recurso Especial nº 080XXXX-06.2024.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-
Presidente Agravante: Maria das Dores Acunha da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado:
Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada:
Priscila Schimidt Casemiro (OAB: 13312/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2026.

Agravo Interno Cível nº 080XXXX-06.2024.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Maria das Dores Acunha da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo
Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Priscila Schimidt
Casemiro (OAB: 13312/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2026.

Cumprimento de sentença nº 080XXXX-65.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças
de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Danilo Édio de Sant’ana Advogado: Felipe Quintela Torres
de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do
Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao
Magistrado em 22/05/2026.

Recurso Especial nº 080XXXX-50.2024.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Lucinéia Gonçalves Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira
da Silva (OAB: 13017/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-12.2025.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Apelante: Evelyn Monteiro Apontos Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da
Silva (OAB: 13017/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição
do processo por Sorteio em 22/05/2026.