Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 27/05/2026 | DJMS

Apelação Cível nº 080XXXX-34.2025.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante:
Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Eduarda Aparecida Erlich
da Silva Advogado: Caio Corrêa do Nascimento (OAB: 27200/MS) Advogado: Daniel Pavão de Melo (OAB: 28224/MS) Realizada
Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.

Agravo Interno Cível nº 080XXXX-80.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de
Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Centermedi - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Advogado:
Lucas Heck (OAB: 67671/RS) Advogado: Gleison Machado Schutz (OAB: 420243/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da
Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Mara Cristiane
Crisóstomo Bravo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-19.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Apelante: Ilda Schiave DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado:
Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Juti Proc. Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB:
14570/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 080XXXX-88.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de
Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Márcia Dierings Costa Advogado:
Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro
Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-09.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima
Vicente Apelante: Olinda da Silva (Espólio) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Repre. Legal: Zenir Marques
Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado:
Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Olinda da Silva (Espólio) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Repre. Legal: Zenir Marques Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.

Cumprimento de sentença nº 080XXXX-91.2026.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: Angela da Silva Dias Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do
Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao
Magistrado em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Cezar Luiz
Miozzo Apelante: Elias Penna Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo
(OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Perita: Thayana
Marçal Schlotefeldt Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-91.2025.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Advogado: William Gorino Madeira (OAB: 29843A/PA) Apelado: FCA Fiat Chrysler
Automóveis Brasil Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-47.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa
Baisch Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/
SP) Apelado: Darlei Serro Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Perito: Helder Pereira de Figueiredo Junior Realizada
Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.

Apelação / Remessa Necessária nº 080XXXX-38.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e
Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros
Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Mateus Rodrigues Camargos
(OAB: 18185/MS) Apelado: Rubens Lima da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/
MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada
Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva
Kuklinski Apelante: Thiago Fernandes Martins Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José
Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Eduardo Correa Filho Advogado: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/
MS) Advogado: Túlio Martins de Araújo (OAB: 21188B/MS) Apelado: Gustavo Rodrigues do Nascimento Rocha Advogado: Cauê
Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/MS) Advogado: Túlio Martins de Araújo (OAB: 21188B/MS) Realizada Distribuição do
processo por Sorteio em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-17.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier
Letteriello Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/
MS) Apelante: Vanderlei de Souza Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Apelado: Vanderlei de Souza
Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a
Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.

Apelação / Remessa Necessária nº 080XXXX-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e
de Registros Públicos Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda
Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado:
Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Tecno4 Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Marcelo Augusto
Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Advogado: Saulo Vinicius
de Alcantara (OAB: 215228/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado
de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/05/2026.