Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 27/05/2026 | DJMS

Apelação Cível nº 081XXXX-23.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre
Branco Pucci Apelante: Roseli Carlota de Oliveira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelada: Paraná Banco
S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.

Apelação / Remessa Necessária nº 081XXXX-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e
de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública
e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando
Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Arezzo Indústria e Comércio S.A. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:
13449A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação / Remessa Necessária nº 081XXXX-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e
de Registros Públicos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública
e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando
Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar
Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:
13449A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação / Remessa Necessária nº 081XXXX-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública
e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública
e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando
Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Reynaldo Hilst Máttar Realizada Redistribuição do
processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 081XXXX-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
Públicos Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Apelante: Ada Tina Cosméticos Ltda Advogado: Fernando Jorge Damha Filho
(OAB: 109618/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelado: Superintendente da Superintendência da Administração Tributária Apelado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado
de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação / Remessa Necessária nº 081XXXX-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública
e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda
Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado:
Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Multiloja - Horfran Comercial Eletro Móveis Ltda Advogada: Juliana
Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) Apelado: Multiloja - Horfran Comercial Eletro Móveis Ltda Advogada: Juliana
Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim
Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária do Estado do Mato
Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 081XXXX-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik
Salamene Apelante: Giselle Correa da Valle Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso
Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges
Neto (OAB: 6651A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Perito: Hiroshi
Sakihama Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação / Remessa Necessária nº 082XXXX-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública
e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de
Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Friovix Comércio de Refrigeração Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Friovix Comercio de Refrigeracao Ltda Advogado: Julio
Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Friovix Comércio de Refrigeração LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
(OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS)
Apelado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Su Proc. do
Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado
em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 082XXXX-06.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson
Roberto Castro Fassa Apelante: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap Advogado: Daniel
Gerber (OAB: 47827/DF) Apelada: Maria Angela Vieira Sunsin Advogado: Márcio Antonio de Sousa (OAB: 22925/MS) Realizada
Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 082XXXX-80.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André
Nogueira Hanson Apelante: Judah Ribeiro Esteves de Souza Advogada: Delcarla Silva Novais (OAB: 18819/MS) Apelado:
Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo
por Sorteio em 25/05/2026.

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 083XXXX-14.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª
Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.
do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Acessoline Telecomunicações Ltda Advogado: Raphael
dos Santos Bigaton (OAB: 16924/SC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.