Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 27/05/2026 | DJMS

Apelação Cível nº 080XXXX-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Daikin Ar Condicionado Brasil Ltda. Advogada: Priscila Faricelli de
Mendonça (OAB: 226766/RJ) Advogado: Marcelo Salles Annunziata (OAB: 130599/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da
Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado
em 25/05/2026.

Apelação / Remessa Necessária nº 080XXXX-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e
de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda
Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado:
Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Csm Componentes Sistemas e Máquinas para Construção Ltda
Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em
25/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-69.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder
Meneghelli Apelante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
(OAB: 21678/PE) Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Maria Joana
de Moraes Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB: 27374/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante: R Cervellini Revestimentos Ltda Advogado: José Mauro de
Oliveira Junior (OAB: 247200/SP) Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira
(OAB: 230421/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do
Sul Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: José Luiz Rodrigues Realizada Redistribuição do processo por
Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-36.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Katia Regina Massi Gomes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva
(OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues
Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior
(OAB: 8125/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao
Magistrado em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart
Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira de Souza (OAB: 238307/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.
do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação
Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão
Julgador em 25/05/2026.

Cumprimento de sentença nº 080XXXX-87.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças
de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Jairo Lissaraca de Matos Advogado: Allan Vinicius da Silva
(OAB: 15536/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 081XXXX-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Apelante: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelante:
Jbs Confinamento Ltda. Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelante: Meat Snack Partners do Brasil Ltda.,
Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelante: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB:
221616/SP) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelante: Excelsior Alimentos S/A
Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelante: Brazservice Wet Leather S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo
(OAB: 221616/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/
MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária Realizada Redistribuição do processo por
Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 081XXXX-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Apelante: Frigelar Comercio e Industria Ltda Advogado: Marcia Mallmann Lippert (OAB:
35570/RS) Advogado: Cláudio Muradás Stumpf (OAB: 36549/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado:
Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em
25/05/2026.

Cumprimento de sentença nº 081XXXX-69.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças
de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Neide Francisca Ferreira de Vasconcelos Advogado: Allan Vinicius
da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB:
8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

Apelação Cível nº 081XXXX-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Megamamute Comércio On Line de Eletrônicos e Informática
Ltda. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira de Souza (OAB: 238307/RJ) Apelado:
Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente
de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo
por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.