2026 | DJPE

Padrão

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 28 de maio de 2026.

Des. Francisco Bandeira de Mello
Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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ANEXO ÚNICO

AÇÃO DO PROGRAMA DA JUSTIÇA ITINERANTE

CONCILIAÇÃO E CIDADANIA EM CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS – SALGUEIRO/PE

EQUIPE DE SERVIDORES

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA

Ana Elizabeth Carneiro Leal Falcão Apoio Administrativo 183.440-1

Francisca Ivoneide Benicio Malaquias Alves Apoio Administrativo 179701-8

Kiara Grasielly Dantas e Silva Apoio Administrativo 186.328-2

Adriana Dantas Bessa Conciliadora 180.832-0

Mario Ancelmo Carvalho da Silva Conciliador 177.860-6

Marcela Freire de Albuquerque Souza Coelho Conciliadora 187.106-4

ATO Nº 1.039, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a publicação de relação de processos a serem remetidos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Tempos Processuais (TP), nos termos do Ato
Conjunto nº 30, de 27 de julho de 2023, e da Instrução de Serviço nº 08, de 8 de novembro de 2024, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , Desembargador FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO ,
no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Pública identificar as causas dos problemas judiciários, buscando sempre a otimização
dos serviços prestados à sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de diminuição do tempo médio de tramitação em processos pendentes, bem como o incremento no percentual
de cumprimento da meta 2 do CNJ;

CONSIDERANDO o Ato Conjunto nº 30, de 27 de julho de 2023, que autorizou a remessa ao Núcleo de Justiça 4.0 – Tempos Processuais (TP)
de processos de conhecimento ainda não sentenciados, incluídos no escopo da Meta 2 do CNJ;

RESOLVE :

Art. 1º Publicar a relação de processos a serem remetidos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Tempos Processuais (TP), conforme as diretrizes
estabelecidas no Ato Conjunto nº 30, de 27 de julho de 2023, e na Instrução de Serviço nº 08, de 8 de novembro de 2024.

Art. 2º Os processos constantes do Anexo Único deverão ser enviados no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Ato

§ 1º Ficam dispensados do envio os processos que tenham sido sentenciados até a data da efetiva remessa.