Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 01/06/2026 | DJMS

Processo 080XXXX-44.2025.8.12.0101

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: CRISTIANE HANNA DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo); ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo);

Advogados: ROMULO ALMEIDA CARNEIRO (OAB: 15746/MS); LORRAYNI DE CASTRO ROSIN (OAB: 111712/PR); EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES (OAB: 19237/MS); DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM (OAB: 20674/MS);

Conteúdo: Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

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Processo 500XXXX-04.2026.8.12.0043

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto da Comarca de São Gabriel do Oeste | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ADRIANI GONCALVES DIAS (POLO: Polo ativo); ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo);

Advogados: DANILO FERRO CAMARGO (OAB: 15105/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-04.2026.8.12.0043 distribuido para Juizado Especial Adjunto da Comarca de São Gabriel do Oeste na data de 28/05/2026.

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Processo 090XXXX-18.2024.8.12.0047

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Vara Única | Tipo de comunicação: Devedores | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS | Meio: Plataforma Nacional de Editais

Envolvidos: ANA MARIA GARCIA GOMES (POLO: Polo passivo); FABIO CRISTIANO GOMES (POLO: Polo passivo); OSVALDO GONCALVES GOMES (POLO: Polo passivo);

Advogados: GILSON LUIZ MARTINS DE FRANÇA (OAB: 461953/SP);

Conteúdo: ADV: Gilson Luiz Martins de França (OAB 461953/SP) Processo 090XXXX-18.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Fabio Cristiano Gomes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fabio Cristiano Gomes, R$ 1.074,00

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Processo 500XXXX-75.2026.8.12.0005

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Aquidauana | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ANA LUIZA DA SILVA (POLO: Polo ativo); MUNICIPIO DE AQUIDAUANA - MS (POLO: Polo passivo);

Advogados: EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS (OAB: 19401/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-75.2026.8.12.0005 distribuido para Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Aquidauana na data de 28/05/2026.

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Processo 500XXXX-79.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: AÇÕES DE SAÚDE (POLO: D); ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE (POLO: Polo passivo); MARILSA DOS SANTOS MORAIS (POLO: Polo ativo); MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: Processo 500XXXX-79.2026.8.12.0001 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde de Campo Grande na data de 28/05/2026.

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Processo 500XXXX-73.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: DEUSDELIA PEREIRA DE ALMEIDA VILAS BOAS (POLO: Polo ativo); ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo);

Advogados: JUVENAL COELHO RIBEIRO (OAB: 7188/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-73.2026.8.12.0001 distribuido para 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande na data de 28/05/2026.

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Processo 080XXXX-97.2025.8.12.0101

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MARILETE DA SILVA (POLO: Polo ativo);

Advogados: JACQUES CARDOSO DA CRUZ (OAB: 7738/MS); CAROLINA BRUM NÁGERA (OAB: 25287/MS);

Conteúdo: Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

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Processo 141XXXX-16.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: EDUARDO VOLLWEITER (POLO: Polo passivo); FERTICEL INDÚSTRIA DE FERTLIZANTES LTDA (POLO: Polo ativo);

Advogados: GABRIEL ARRUDA ILIBRANTE (OAB: 103900/PR); FÁBIO FARES DECKER (OAB: 26745/PR); RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER (OAB: 23637A/MS);

Conteúdo: Agravo de Instrumento nº 141XXXX-16.2026.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Ferticel Indústria de Fertlizantes Ltda Repre. Legal: Wilson Luiz Enderle Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Agravado: Eduardo Vollweiter Advogado: Fábio Fares Decker (OAB: 26745/PR) Advogado: Gabriel Arruda Ilibrante (OAB: 103900/PR) Assim, com fundamento no art. 932, IV, b e c, do Código de Processo Civil, nega-se provimento ao agravo de instrumento. Ficam prequestionados os dispositivos legais invocados, notadamente os arts. 139, IV, 805 e 932, IV, do Código de Processo Civil, na medida em que foram enfrentados para a solução da controvérsia. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

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