Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 03/06/2026 | DJMS

Processo 080XXXX-13.2017.8.12.0026

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo ativo); LUIZ CLAUDIO MONTEIRO AZEVEDO (POLO: Polo passivo);

Advogados: ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB: 135320/SP); GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS (OAB: 29827B/MS);

Conteúdo: Embargos de Declaração Cível nº 080XXXX-13.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Embargado: Luiz Claudio Monteiro Azevedo (Espólio) Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Repre. Legal: Elisabete Oliveira Soares de Camargo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026.

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Processo 080XXXX-62.2025.8.12.0004

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ALDA DA CUNHA SANCHES (POLO: Polo ativo); ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo);

Advogados: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB: 30/MS); REGINALDO PRUDENTE FERREIRA (OAB: 29653/MS);

Conteúdo: Recurso Inominado Cível nº 080XXXX-62.2025.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Alda da Cunha Sanches Advogado: Reginaldo Prudente Ferreira (OAB: 29653/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026.

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Processo 080XXXX-38.2019.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: E.J.S.C. (POLO: Polo ativo); M.A.C. (POLO: Polo passivo);

Advogados: LUIZ CALADO DA SILVA (OAB: 7869/MS); JOSÉ ESTEVAM NETO (OAB: 19222/MS); ANGELA NESSO CALADO (OAB: 7861/MS); ADRIANA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB: 195935/SP);

Conteúdo: Indefiro o requerimento de fls. 284/285, pelos mesmos fundamentos da determinação de fl. 280. Intimem-se. Então, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Às providências.

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Processo 080XXXX-76.2025.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Devedores | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Plataforma Nacional de Editais

Envolvidos: ASPECIR PREVIDÊNCIA (POLO: Polo passivo);

Advogados: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (OAB: 174180/RJ);

Conteúdo: ADV: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 15025A/MS), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB 174180/RJ) Processo 080XXXX-76.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 962,32 - Aspecir Previdência, R$ 962,33

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Processo 500XXXX-37.2026.8.12.0033

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto da Comarca de Eldorado | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ANISIA MARTA ARGENTON VIEIRA (POLO: Polo ativo); DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS (POLO: Polo passivo);

Advogados: DANIEL DE AZEVEDO DIAS (OAB: 15694/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-37.2026.8.12.0033 distribuido para Juizado Especial Adjunto da Comarca de Eldorado na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-63.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BANCO VOTORANTIM S.A. (POLO: Polo passivo); RENATA APARECIDA ZANDOMENIGHI (POLO: Polo ativo);

Advogados: CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (OAB: 19310/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-63.2026.8.12.0001 distribuido para 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-08.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: CLAUDIA MARIA SANTOS MACHADO (POLO: Polo ativo); CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: Processo 500XXXX-08.2026.8.12.0001 distribuido para 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-73.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: IRIS RODRIGUES DA CRUZ (POLO: Polo ativo); MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS (POLO: Polo passivo);

Advogados: FELIPE COSTA GASPARINI (OAB: 11809/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-73.2026.8.12.0001 distribuido para 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-82.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: JUSSARA DE OLIVEIRA BONFIM COIMBRA (POLO: Polo ativo); MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS (POLO: Polo passivo);

Advogados: LUCIANA SILVA DE ALMEIDA (OAB: 17391/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-82.2026.8.12.0001 distribuido para 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande na data de 01/06/2026.

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Processo 090XXXX-57.2025.8.12.0008

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: J. M. M. (POLO: Polo passivo); MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo ativo);

Conteúdo: Recurso em Sentido Estrito nº 090XXXX-57.2025.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gabriela Rabelo Vasconcelos Recorrido: J. M. M. DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Vítima: J. A. da S. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em sentido estrito, em razão da perda superveniente do objeto. P.I. Oportunamente, baixem-se os autos.

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