Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1607126

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo:

No mesmo sentido, cito as seguintes decisões: ARE 1.559.842/SP, da minha relatoria, DJe 13/8/2025; ARE 1.553.770/SP, Rel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente), DJe 10/6/2025; ARE 1.561.203/SP, Rel. Min. André Mendonça, DJe 4/8/2025; ARE 1.552.844/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 24/6/2025; e ARE 1.532.699/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 9/6/2025.

Posto isso, nego provimento ao recurso (art. 932 do CPC). Honorários advocatícios majorados em 1% (um por cento), em desfavor da parte recorrente, observados os limites previstos nos §§ 2°, 3° e 11 do art. 85 do CPC.

Publique-se.

Brasília, 2 de junho de 2026.

Ministro Cristiano Zanin

Relator