Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 95332

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: IRONDINA CORDEIRO CAMPOS (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: RELATOR DO AI Nº 508XXXX-90.2025.8.09.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo passivo); RECLAMANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (POLO: Polo ativo);

Advogados: ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA (OAB: 47830/GO); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS JANAINA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE FREITAS (OAB: 23979/GO);

Conteúdo:

DESPACHO

A , por meio da Pet. 73.034/2026 (eDoc. 31), informa que “Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médicoo ofício expedido (id 05d288e8) constou equivocadamente o número do AI nº 508XXXX-90.2025.8.09.0000 quando deveria constar o numero 544XXXX-49.2026.8.09.0051”, e requer a expedição de novo ofício ao . Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Verifica-se que, de fato, ocorreu o vício apontadoerro na autuação desta Reclamação na identificação do Juízo reclamado., em razão de

Entretanto, a decisão de procedência da Reclamação indicou, de forma correta, a procedência do ato reclamado como decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 544XXXX-49.2026.8.09.0051. Além disso, constata-se que a decisão de procedência da Reclamação foi devidamente juntada aos autos de originário, conforme informado pela parte Beneficiária ao interpor o Agravo Interno (eDoc. 10).

Deste modo, considerando que houve a efetiva comunicação ao Juízo reclamado e a ausência de prejuízo, indefiro o pedido para expedição de novo ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Retifique-se a autuação para fazer constar, antes da publicação do presente despacho, como parte reclamada o “.Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”

À Secretaria para providências.

Publique-se.

Brasília, 2 de junho de 2026.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente