Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 95734

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: BENEFICIÁRIO: ESTADO DE RONDÔNIA (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: EXTRA DISTRIBUIDORA LTDA (POLO: Polo ativo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (POLO: Polo passivo);

Advogados: EDMILSO MARQUES DE SOUZA (OAB: 79579/DF;477595/SP;14651/RO); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo Rcl 95733

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: JBS S/A E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: RELATORA DO PROCESSO Nº 101XXXX-13.2022.8.26.0053/50000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo);

Advogados: FABIO AUGUSTO CHILO (OAB: 77371/DF;11222/RO;236679/RJ;221616/SP;68519/PE;69285/GO;122272/PR;234568/MG); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo Rcl 95730

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECLAMANTE: FERNANDO ANADON RITTA (POLO: Polo ativo); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo passivo);

Advogados: LUIS ALBERTO GONCALVES SILVA (OAB: 29767/RS); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

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