Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 95727

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECLAMANTE: ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE SOJA, MILHO E OUTROS GRAOS AGRICOLAS DO ESTADO DE GOIAS (POLO: Polo ativo); RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: ESTADO DE GOIÁS (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo passivo);

Advogados: RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO (OAB: 21182/GO); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Processo Rcl 95726

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECLAMANTE: I.R.P. (POLO: Polo ativo); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); INTERESSADO: NÃO INDICADO (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: MAICON CASTILHO (OAB: 523858/SP;54032/SC;60855/PR); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo Rcl 95725

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: NÃO INDICADO (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: SERGIO LUIZ GUIRALDELLI (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo);

Advogados: JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI (OAB: 34557/SC); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

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