Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 91514

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

Envolvidos: INTERESSADO: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. (POLO: INTERESSADO); AGRAVANTE: CAMILA GOMES RIBEIRO (POLO: Polo ativo); AGRAVADO: ELI LILLY DO BRASIL LTDA (POLO: Polo passivo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); INTERESSADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: INTERESSADO);

Advogados: GABRIEL FURLANI KASSOUF (OAB: 442983/SP); LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA E OUTRO(A/S) (OAB: 125591/SP;28975/DF;63306/RJ); LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES (OAB: 129214/RJ); CRISTIAN DIVAN BALDANI (OAB: 82612/DF;249351/MG;140454/RJ;38232/ES); ANA BEATRIZ VANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI (OAB: 41987/DF); MARIA CLARA DE CARVALHO HONORIO COSTA (OAB: 60718/DF); MARCELO REINECKEN DE ARAUJO (OAB: 14874/DF;151554/RJ;243186/MG;494084/SP); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 22. OCORRÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR FILHA DE TRABALHADOR EM FACE DA EMPREGADORA. PRETENSÃO DEDUZIDA EM NOME PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE AS PARTES. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO.