Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 91006

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

Envolvidos: AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: Polo passivo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE (POLO: Polo passivo); AGRAVANTE: JONATAS DE AGUIAR MOTA (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, SAÚDE E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE VITÓRIA (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: Polo passivo);

Advogados: JONATAS DE AGUIAR MOTA (OAB: 25927/MA); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO DECIDIDO PELO STF NA ADC N. 41. DECISÃO RECLAMADA VERSA SOBRE A AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DE LIMINAR DESTINADA A GARANTIR REMANEJAMENTO DE CANDIDATOS COTISTAS DURANTE AS FASES INTERMEDIÁRIAS DE CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.